Carnaúba dos Dantas efetiva Comitê Gestor do Sistema de Garantia de Direitos: um aliado na proteção da infância.

Concebido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Sistema de Garantia de Direitos (SGD) representa a articulação e a integração de várias instâncias do poder público na aplicação de mecanismos de promoção, defesa e controle para a efetivação dos direitos humanos da criança e do adolescente.

O SGD pressupõe o trabalho em rede das instituições e dos atores envolvidos na proteção da infância. É a atuação do SGD que materializa as políticas públicas, como direitos fundamentais, e atua diante da violação de direitos, realizando o controle social, por meio da sociedade civil, que contribui participando dos conselhos, executando políticas complementares, produzindo conhecimento e mobilizando a sociedade em geral.

“Com atuação em rede, as diversas instâncias do Sistema de Garantia de Direitos compartilham aprendizados e congregam esforços para um objetivo comum”, disse João Paulo Pereira de Araújo, Secretário municipal de Educação.

Desafios

“É fundamental a realização de processos de formação continuada que articulem teoria e prática e que favoreçam um ambiente de aprendizagem, nos quais esses diversos atores possam refletir sobre sua prática e construir orientações que apoiem o trabalho em rede nas diversas localidades”, disse Jucilene Barbosa, Secretária municipal de Assistência Social.

Alguns passos já têm sido dados nessa direção. Foi realizada a 1ª Semana de Direitos da criança e do adolescente de Carnaúba dos Dantas com a efetiva participação de todos os atores sociais. Além disso, foi realizada uma reunião com a finalidade de formalizar o Comitê Gestor e a elaboração de uma agenda comum do município de formação e ações. Estiveram presentes representantes das Secretarias de Assistência Social, Educação e Saúde, Escolas, Igrejas, conselho municipal de direitos da criança e do adolescente e Conselho Tutelar.

O comitê gestor deverá se reunir periodicamente e construir com o apoio das Secretarias de Educação e de Assistência Social, uma agenda comum com todos os atores sociais do município.