Abertura dos JEC’S (Jogos Escolares Carnaubenses) Acontecerá segunda-feira, 18.

JEC'S 2013

A Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Educação e da coordenação de Esporte, realizará na próxima segunda-feira, 18, em Carnaúba dos Dantas, a abertura dos JEC’S (Jogos Escolares Carnaubenses), que acontecerão até o próximo dia 22 de Novembro.

A abertura acontecerá às 18h30 com desfile pelas ruas da cidade, saindo da Praça da Escola Clívia Marinho Lopes até o Instituto Municipal João Cândido Filho, um dos locais que sediará as competições.

Durante a solenidade de abertura também haverá apresentações com grupos das Escolas.

As Escolas estaduais, municipais e privadas participarão da competição. Em média 500 estudantes participarão das disputas.

O evento, que reúne modalidades como vôlei de quadra, futsal, xadrez, taekwondo, queimada, dama e dominó é uma realização da Prefeitura Municipal através da Secretaria de Educação e da Coordenação de Esportes.

Logo após a solenidade de abertura dos Jogos, as equipes de futsal e vôlei do Instituto Municipal João Cândido Filho e da E.E. João Henrique Dantas disputarão os primeiros jogos.

PREFEITO ASSEGURA OS 200 DIAS LETIVOS EM CARNAÚBA DOS DANTAS.

Alguns municípios anunciaram que irão antecipar o término das aulas devido à falta de água, prejudicando assim milhares de alunos, que não terão o mínimo de aulas que exige a lei. Em Carnaúba dos Dantas, porém, o Prefeito Dr. Sérgio Eduardo assegurou neste sábado, 09, ao Secretário de Educação, João Paulo, que estão garantidos os 200 dias letivos, como exige a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Para o prefeito, desde Dezembro de 2012 que falta água em Carnaúba dos Dantas, mas num grande esforço, a Prefeitura e a Secretaria de Educação têm garantido que todas as escolas funcionem normalmente. "Nosso Governo tem como prioridade cumprir a legislação que garante o mínimo de 200 dias letivos, com merenda de qualidade e transporte escolar para todos", disse o Prefeito. Assim, as aulas em Carnaúba dos Dantas irão até o dia 18 de Dezembro. Para o Secretário de Educação, assim como o município tem feito um grande esforço para assegurar o direito dos professores, cumprindo com rigor o plano de carreira e pagando o piso salarial, também é obrigação assegurar o direito dos alunos ao mínimo exigido pela legislação educacional. "Todos aqueles que tem compromisso com a educação sabem que os 200 dias letivos constituem mais que um direito dos alunos e uma obrigação da escola, um dever moral de todos que lutam pela educação. Por isso, agradecemos a Dr. Sérgio por mais uma sábia decisão. A educação deve ser prioridade não nos discursos ou em artifícios retóricos, mas nas atitudes como esta", afirmou João Paulo Pereira de Araújo.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PUBLICA PORTARIA SOBRE CALENDÁRIO ESCOLAR.

PORTARIA Nº 01/2013                                                  Carnaúba dos Dantas, 07 de Outubro de 2013.

O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO a legislação educacional vigente segundo a qual a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver; (LDB.,art. 24,I)

CONSIDERANDO que de acordo com Art. 23, § 2º, da lei de diretrizes e bases da educação, o calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei.

CONSIDERANDO que, atualmente, há um déficit de aulas no ensino fundamental do nosso município, pois não temos 4 horas mínimas diárias de aula;

CONSIDERANDO que durante o ano ocorrem alguns dias de paralisações decorrentes de obras nas escolas ou falta de água ou outros motivos;

CONSIDERANDO que nas 200 horas mínimas obrigatórias anuais não estão inclusos os exames de final de ano, intervalos e nem os recreios, que são contabilizados à parte; assim como reuniões de planejamento e outras atividades dos professores sem a presença dos alunos  que também não fazem parte dos 200 dias letivos;

CONSIDERANDO que, se por algum motivo não houver aula, a escola precisa repor o período suspenso pelo menos até atingir os 200 dias mínimos estabelecidos por lei;

CONSIDERANDO que, em casos emergenciais, a obrigatoriedade dos 200 dias pode ser anulada, caso a Secretaria Municipal de Educação assim determine;

RESOLVE:

Art. 1º Determinar que o calendário escolar seja cumprido integralmente, salvo justificação prévia e autorização “expressa” pela Secretaria Municipal de Educação. 

Art. 2º Determinar o procedimento para alteração do calendário escolar: a direção da escola deve enviar um documento destinado à Secretaria Municipal de Educação com a exposição dos motivos, a solicitação da alteração e, se possível, a solução mais viável para a reposição das aulas, quando se tratar de cancelamento de dia letivo.

Art. 3º  O descumprimento da legislação federal e das regulamentações do Sistema de ensino e da Secretaria Municipal de Educação sujeita os responsáveis a todas as sanções administrativas cabíveis.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Secretário Municipal de Educação, em 07 de Outubro de 2013.

João Paulo Pereira de Araújo

Secretário Municipal de Educação

Portaria 004/13

PROJETO NUTRICIONAL DA EDUCAÇÃO AUXILIA FAMÍLIAS CARNAUBENSES!

O Governo Municipal de Carnaúba dos Dantas por meio da Secretaria de Educação está realizando o Projeto nutricional "Na Medidinha Certa" com alunos da rede municipal de ensino. A nutricionista, Dra. Walcida Brandão, tem desenvolvido um excelente trabalho com as escolas, os alunos e suas famílias. Segundo o Secretário de educação, João Paulo, além de preparar o cardápio, acompanhar a preparação da alimentação escolar e orientar as servidoras que fazem a merenda, este ano a Secretaria de Educação iniciou o trabalho de acompanhamento nutricional dos alunos. Os atendimentos são realizados na sede da Secretaria de Educação e visa orientar principalmente os pais e responsáveis pelos alunos.

ABERTAS INSCRIÇÕES PARA JOGOS ESCOLARES CARNAUBENSES 2013.

JOGOS ESCOLARES CARNAUBENSES 2013

A Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas, através da secretaria de Educação e da Coordenação de Esportes, realizará no período de 18 a 22 de Novembro o JEC’S 2013  (Jogos Escolares Carnaubenses).

As inscrições para a competição estão sendo feitas nas escolas estaduais, municipais e privadas para as seguintes modalidades: futsal, atletismo, voleibol, queimada, xadrez, taekwondo, dama, dominó. Podem participar estudantes a partir de 06 anos. Cada aluno poderá inscrever-se em até duas modalidades coletivas e duas individuais.

ESPECIALISTA EM DIREITO DE FAMÍLIA MINISTRARÁ SEMINÁRIO EM CARNAÚBA DOS DANTAS.

Um dos maiores especialistas em Direito de Família da atualidade, Dr.Dimitre Braga Soares de Carvalho, estará em Carnaúba dos Dantas no próximo dia 13 de Novembro, quarta-feira, para ministrar um seminário sobre direito de família. O tema principal será a Alienação parental e suas implicações jurídicas para as famílias. O evento é promovido pelo Comitê Gestor do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) de Carnaúba dos Dantas. A inscrições estão sendo realizadas na Secretaria Municipal de Educação.

Você sabe o que é Alienação Parental?

Tradicionalmente, os filhos sempre sofrem durante a separação de seus pais. Mesmo quando a guarda dos filhos fica com um dos ex-cônjugue, em determinados casos, a criança pode ser pressionada pela mãe a odiar o pai e vice e versa, e numa situação mais radical a relação e os contatos são cortados. Essa prática é referida como síndrome de alienação parental.

Essa síndrome pode ser causada pela raiva, frustração e ciúme que o detentor da guarda da criança quer jogar sobre o ex-parceiro ou ex-parceira. Vale ressaltar que os pais podem se separar, mas a separação não se aplica aos filhos, filhos continuam sendo filhos e mesmo não morando com o pai ou com a mãe sempre necessitarão de orientação de ambos.

Na justiça, se a existência da síndrome de alienação parental  for comprovada, a parte prejudicada pode exigir pagamento de multa e a guarda do filho. Querer afastar o filho do contato com o outro genitor ou genitora após o divórcio também prejudica o desenvolvimento emocional da criança, a expondo ao rancor e ansiedade e medo de se relacionar.

Currículo do Dr. Dimitre Soares:

Especialista em Direito Processual Civil. Mestre em Direito pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Doutorando em Direito de Família. Professor Efetivo de Direito Civil da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Professor de Direito Civil da União de Ensino Superior de Campina (UNESC). Professor do LEXUS - Curso Preparatório para Carreiras Jurídicas.

Autor dos livros "Leis Civis Especiais no Direito de Família", pela Juspodivm - BA e "Direito de Família e Direitos Humanos" pela Edijur - SP.

Presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família, Seccional - PB (IBDFAM/PB). Advogado. 

Carnaúba dos Dantas efetiva Comitê Gestor do Sistema de Garantia de Direitos: um aliado na proteção da infância.

Concebido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Sistema de Garantia de Direitos (SGD) representa a articulação e a integração de várias instâncias do poder público na aplicação de mecanismos de promoção, defesa e controle para a efetivação dos direitos humanos da criança e do adolescente.

O SGD pressupõe o trabalho em rede das instituições e dos atores envolvidos na proteção da infância. É a atuação do SGD que materializa as políticas públicas, como direitos fundamentais, e atua diante da violação de direitos, realizando o controle social, por meio da sociedade civil, que contribui participando dos conselhos, executando políticas complementares, produzindo conhecimento e mobilizando a sociedade em geral.

“Com atuação em rede, as diversas instâncias do Sistema de Garantia de Direitos compartilham aprendizados e congregam esforços para um objetivo comum”, disse João Paulo Pereira de Araújo, Secretário municipal de Educação.

Desafios

“É fundamental a realização de processos de formação continuada que articulem teoria e prática e que favoreçam um ambiente de aprendizagem, nos quais esses diversos atores possam refletir sobre sua prática e construir orientações que apoiem o trabalho em rede nas diversas localidades”, disse Jucilene Barbosa, Secretária municipal de Assistência Social.

Alguns passos já têm sido dados nessa direção. Foi realizada a 1ª Semana de Direitos da criança e do adolescente de Carnaúba dos Dantas com a efetiva participação de todos os atores sociais. Além disso, foi realizada uma reunião com a finalidade de formalizar o Comitê Gestor e a elaboração de uma agenda comum do município de formação e ações. Estiveram presentes representantes das Secretarias de Assistência Social, Educação e Saúde, Escolas, Igrejas, conselho municipal de direitos da criança e do adolescente e Conselho Tutelar.

O comitê gestor deverá se reunir periodicamente e construir com o apoio das Secretarias de Educação e de Assistência Social, uma agenda comum com todos os atores sociais do município.