Convocados pela Secretaria Municipal
de Educação, os membros do conselho do FUNDEB de Carnaúba dos Dantas
reuniram-se na manhã da última terça-feira para retomar as atividades.
Foi apresentado aos conselheiros a lei do FUNDEB que em seu artigo 24,
parágrafo 5º, I, apresenta impedimentos para que cônjuges e parentes
consanguíneos ou afins, até 3º grau, do prefeito, vice-prefeito e
secretários municipais façam parte do conselho. Nesse sentido, cumprindo
a disposição legal, os conselheiros acolheram a renúncia da então
presidente, Rosiane Lima, por ser irmã de secretário municipal e
ocupante de cargo de confiança da prefeitura municipal, órgão gestor dos
recursos do fundo. Em seu lugar, foi empossado no cargo o então
vice-presidente Jacivan Oliveira Dantas, representante dos pais de
alunos. O conselho reconheceu que foi negligente na fiscalização dos
recursos no ano de 2012, tendo em vista que ainda não tem explicação
para dar aos professores e a toda a sociedade sobre o não pagamento do
mês de Dezembro passado, considerando que houve o repasse do FUNDEB e,
para evitar novas surpresas, decidiu que irá reunir-se uma vez a cada
mês para realizar a fiscalização dos recursos do fundo junto à
Secretaria de Finanças e contabilidade da Prefeitura. Na ocasião, a
Secretaria de Educação colocou-se à disposição dos conselheiros para
fornecer todo suporte necessário para a realização de suas atividades,
inclusive realizar a capacitação dos novos membros a fim de que possam
exercer suas atribuições com competência e independência.
Secretaria do Conselho do FUNDEB.
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